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Pergunta

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Fabiana Sereda de Almeida

De quem é a responsabilidade de concertar a calçada da rua, o proprietário ou inquilino.

Por Fabiana Sereda de Almeida
57 dias

Boa tarde, solicitei ao proprietário o conserto da calçada ele informou que é de responsabilidade do inquilino, isso confere?

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Respostas (3)

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
57 dias

Não, a responsabilidade é sempre do proprietário, cobre-o !!

Fonte: eu

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
57 dias

Fabiana - Você como inquina, teria que ter conhecimento da Lei 8245/91, mais conhecida como a Lei do inquilinato e se inteirar sobre os artigos 22 e 23. O artigo 22 determina as obrigações do locador e o artigo 23 obrigações do locatário. Assim você ficaria apta a discutir e exigir os seus direitos ao seu locador. A Prefeitura de São Paulo, passa a responsabilidade do conserto das calçadas existente na frente de cada imóvel, para os proprietários dos mesmos. 0k

Consta no site da Prefeitura de São Paulo. A calçada é sua cidadão.
O Prefeito Bruno Covas promulgou o decreto nº 58.611, de 24 de janeiro de 2019, que tem como objetivo padronizar as calçadas de São Paulo.
A fiscalização segue de acordo com a Lei nº 15.733/2013 – que determina as regras sobre muro, passeio e limpeza – o proprietário é notificado para regularizar a situação no prazo de 60 dias. Caso não corrija as irregularidades a multa é aplicada.
O valor da multa para passeio em má conservação é de R$ 439,66 por metro linear.


Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
57 dias

Boa noite! Compete ao titular do imóvel.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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