Calçada interna de condomínio de casas horizontais.

Olá, gostaria de saber de quem é a responsabilidade pela manutenção das calçadas internas (é privado ou público?) de um condomínio, do condômino ou do condomínio? Informo que a manutenção individual da calçada em frente a cada unidade autônoma não é obrigação por parte do condômino nem na Convenção e nem no Regimento Interno. Existe algo na legislação que me ampare caso seja de responsabilidade do condomínio? (se possível informar) Desde já agradeço.