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Pergunta

romeu aurelio ferreira filho

Problema de vazamento por causa de chuva, ocorrendo infiltração com risco de desabamento de teto.

Por romeu aurelio ferreira filho
Perguntou há mais de 1 ano

Meu apartamento fica no ultimo andar do prédio, e por conta das chuvas está tendo uma infiltração que a cada dia está pior, falei com a sindica e ela disse que não tem obrigação nenhuma! O que eu faço por favor!

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Respostas (4)

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Alberto Valença Lima
Alberto Valença Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Romeu, o condomínio é sim o responsável pela infiltração em apartamentos de cobertura desde que ela esteja sendo originada no terraço que é de uso comum. Mande fazer o serviço e envie a conta para o condomínio. Se a síndica se recusar a pagar, ingresse com ação de cobrança em juízo.

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Jose Alberto da C. Cordeiro
Jose Alberto da C. Cordeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Romeu

Concordo com o meu Xara.

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Alberto Valença Lima
Alberto Valença Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Complementando o que afirmei, leia o texto a seguir, extraído daqui mesmo do Sindiconet.

Vazamentos entre apartamentos

Problemas de infiltrações ou vazamentos costumam gerar muita confusão em condomínios

Geralmente, quando há problemas de encanamento em um apartamento e os reflexos são sentidos na unidade do andar de baixo, o embate é na hora de providenciar o reparo e, logicamente, pagar a conta.

Os edifícios têm duas redes de encanamento: a horizontal e a vertical (também chamada de coluna principal).

Rede vertical (coluna) Rede horizontal
Conduz água e esgoto entre rua e andares Liga coluna e unidade
Uso geral Uso particular
Responsabilidade do Condomínio Responsabilidade da Unidade


A rede vertical conduz água e esgoto por todos os andares. É de uso comum, portanto, de total responsabilidade do condomínio - inclusive obras realizadas nos apartamentos, em virtude de problemas nesta rede.
A rede horizontal comporta os canos que servem às unidades, recebendo água da rede vertical e conduzindo esgoto para a mesma. As unidades ficam responsáveis pelos reparos e danos aí ocorridos.
Se há um vazamento no teto do banheiro, em virtude de problemas na rede horizontal, o responsável pelo reparo é o morador da unidade de cima, com todos os custos.
Saiba mais sobre: vazamentos ou infiltrações entre unidades


Varandas e Sacadas

A manutenção do piso e/ou teto das varandas é de responsabilidade de cada unidade (proprietários).
Porém se comprovado que o vazamento possui como origem, por exemplo, uma tubulação vertical da rede central que serve todas as unidades, então essa resposabilidade será do condomínio, ou seja todos pagarão pelo reparo.
A manutenção das partes externas e visíveis da varanda, cabem ao condomínio


Coberturas

As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve ? assim dispõe o artigo 1.340 do Código Civil.
Infiltrações e outros problemas com origem em terraço de uso e propriedade comum são de responsabilidade do condomínio.

(...)
Veja abaixo parecer jurídico sobre a questão:

Todo o regime jurídico que tutela o ora chamado condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil) se presta a reger os interesses, a convivência, as áreas e as coisas comuns. Em outras palavras, o síndico do condomínio é o responsável pela manutenção e conservação das partes comuns do edifício, como evidenciam os arts. 1331, § 2°, e 1.348, V, ambos do novo Código Civil


Fonte: conteúdo SíndicoNet

Art. 1331 - Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
(...)
§ 2o O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos.

Art. 1348 - Compete ao síndico:
(...)
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

Fonte - Código Civil

Então, o condomínio é responsável sim. Desde que, como afirmei, o vazamento tenha origem comprovada no terraço de uso comum que cobre o apartamento de cobertura.

E a obra é emergencial, não precisa ser aprovada em assembléia.

Fonte: Síndiconet e Código Civil

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