De quem é a legalidade das ruas internas do condomínio?

No condomínio onde moro as casas são muito pequenas e quando temos que fazer alguma obra, o concreto é feito na rua de asfalto mas depois de terminado o morador lava a rua para não deixar nenhuma marca. Agora estão proibindo de fazer massa de cimento no asfalto. Existe alguma lei que nos ampare?