Quem é responsável pela manutenção do portão de garagem?

Meu condomínio é composto de dois blocos e tem uma entrada principal de garagem que atende 70% dos moradores e outros 30% tem o portão individual . Até então toda manutenção era feita pelo condomínio. De uma hora para outra o síndico sismou que os usuários das garagem individual pagassem pela manutenção. Isso procede? A manutenção dos portões não é responsabilidade do condomínio? Visto que o empreendimento foi entregue dessa forma. Tem alguma lei que ampara essa questão de responsabilidade? Como os 30% dos condôminos poderiam recorrer da decisão do síndico?