PROVIDÊNCIA PARA PINTURA DA FACHADA

Bom Dia! Vamos dar inicio aos procedimentos da Pintura da Fachada no Condomínio e já colocamos avisos para os moradores; gostaria de saber se é obrigatório a placa de aviso de obras no muro do Condomínio no lado externo? Há alguma Lei que a obrigue aqui em São Paulo e qual seria em caso positivo? A Empresa diz que realiza obras em São Paulo e nunca colocou placas. Obrigada Janete