Dúvida sobre vagas de automóvel em condomínio

O nosso condomínio tem dois blocos e cada qual possui 12 unidades com direito a vaga de automóvel em escritura. Ocorre que na área comum do estacionamento há nove vagas no térreo de um bloco e quinze no térreo do outro, devido ao layout do terreno em "L". Ao serem consultados a respeito, em virtude da necessidade recente de mais uma vaga além das nove, os responsáveis pelo bloco das quinze se mostraram irredutíveis em ceder vagas, mesmo após contagem e verificação da sobra de três delas. O CNPJ é o mesmo para ambos os blocos. Mesmo diante da alegação de que a área do estacionamento é comum, eles se recusam a ceder espaço. A situação está chegando ao ponto de judicialização. Pedimos por gentileza uma orientação sobre o assunto, baseada nas leis. Obrigado.

Imagem de perfil Luiz Eduardo
Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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