Vagas de garagem - Vagas indeterminadas
Olá, eu tenho uma dúvida, no condomínio onde moro, na matrícula consta que as vagas são indeterminadas, mas na realidade já existe uma determinada vaga para cada apartamento, isso foi definido em uma convenção e nunca mais houve um novo sorteio. Até hoje eu não tinha reclamado, afinal, isso não me trazia prejuízo, ocorre que agora a minha vaga foi interditada, pois está descendo lama do vizinho devido as chuvas e esgoto. A solução que o condomínio deu foi temporariamente ceder a vaga de visitante, mas meu condomínio é enorme, demoro uns 10 minutos para chegar até essas vagas.
O que eu gostaria de saber é se esse sorteio perpétuo é legal, um sorteio pode perdurar 10, 20 anos?
Obrigado, Cláudio.