Constituição do Condominio

Boa tarde. Preciso saber se a convenção do condomínio e ata com indicação do síndico e conselho estando registrada o sìndico e conselho já são responsabilizados civil e criminalmente ou é necessário sair o registro do cnpj para isso? Pergunto isso, porque temos um valor em caixa e o síndico está gastando com compra de parquinho para o Playground, colocando portão no playground, isso tudo sem ter apresentado orçamento ou aprovado em assembléia pelos moradores. Sendo assim é possível mover uma ação contra o síndico mesmo não tendo o CNPJ ainda?