Condomínio com apenas 6 casas pode ficar sem lixeira?

Nosso condomínio tem apenas 6 casas e local fechado, equipado com 2 conteiners, destinado á lixeira. Os conteiners são daqueles recomendados pela Comlurb para coleta domiciliar. Alguns moradores querem se desfazer dos referidos conteiners para utilizar o espaço destinado á lixeira como guarda-trecos. Como impedir tal absurdo? Existe Lei Municipal ou Estadual que fale sobre o assunto?