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Pergunta

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ALEXANDRE PANSIERA

Posso aplicar multa através de reclamação registrada no Whattsapp (grupo do Condomínio)?

Por ALEXANDRE PANSIERA
80 dias

Moradora enviou reclamação com foto anexa de lixo deixado fora da lixeira (fica disponível na garagem Sub solo 1) no Grupo de WhatApp do Condomínio.
Verifiquei nas câmeras e identifiquei o infrator. Apliquei a multa.
O infrator esta recorrendo porque o Regulamento Interno (antigo) só reza que as Reclamações devem ser registradas no Livro de Ocorrências.
Como proceder?

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Respostas (6)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
80 dias

Sr. Alexandre..... ter que estar no "livro de ocorrências" é mero detalhe.... tem como comprovar a multa? Multe! o multado que recorra aos níveis convencionados.

WWW.PROCOND.COM.BR
Assessoria, Consultoria, Administração Condominial
contato@procond.com.br - www.procond.com.br - (13) 98119-9999

carlos alberto
carlos alberto respondeu
80 dias

Sr. Alexandre, o correto seria a moradora apor a reclamação no livro de reclamações/sujestôes. Antes de aplicar a multa você deveria verificar o que determina a convenção do condomínio a respeito. Geralmente as convenções determinam que seja feita uma advertência ao condomínio informando o fato . Caso ele reitere a atitude aí sim cabe a aplicação de multa ao infrator. Não custa lembrar que o infrator tem o direito de se defender, independente dessa possibilidade estar prevista no regimento interno ou não. Seja qual for a ocorrência, o condômino tem um prazo para realizar a sua defesa nas assembleias ou reuniões de condomínio, na presença dos demais moradores.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Advogado (11) 50839944

Target Administradora
Target Administradora respondeu
79 dias

Olá Alexandre,

Sua convenção diz sobre advertência? Se for omissa, a multa é válida. Entretanto, salientamos que seria interessante manter o que determina a convenção, registrar as ocorrências em livro. Neste caso dependerá da assembleia decidir se mantém ou anula a multa, uma vez que, está claro que o condomínio não seguiu o rito convencional.

Dê o direito a ampla defesa ao proprietário e deixe que a assembleia assim determine.


Estamos à disposição



TARGET | Administradora de Condomínios LTDA
Tel: (11) 2896-1582
E-mail: contato@targetadm.com.br
Site: www.targetadm.com.br
Atendimento para o Grande ABC - São Paulo

TARGET Administradora de Condomínios - - Site: www.targetadm.com.br -- Email: contato@targetadm.com.br

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
79 dias

Boa tarde! Não seguindo o que está na Convenção a punidade fica fraca,ele infrator sabe das regras,ou ao menos está mostrando que sabe peça para registrar conforme regimento interno,mas havendo prova como você citou acho improvável que ele obtenha êxito.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Compliance Sindico Profissional

Procedimento correto, esquece o WhatSapp e vale a punição/flagrante com base nas imagens do CFTV.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
79 dias

OI ALEXANDRE!
NO MEU ENTENDER, O INFRATOR ESTÁ CORRETO, POR QUE EXISTE A FORÇA DE UMA ASSEMBLEIA QUE APROVOU SEU REGULAMENTO INTERNO COM QUÓRUM ESPECÍFICO, ENTÃO SE FOR A JUIZO, VAI DEPENDER DA INTERPRETAÇÃO DO JUIZ, TERÁ RISCOS.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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