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Vera Ferreira

Ata de assembléia é válida quando assunto que não foi votado, aparece como se votasse fosse?

Por Vera Ferreira
8 meses

Em uma assembléia, ficou decidido que os animais poderiam andar sem guia e coleira, mas que quando houvesse algum incidente, onde um animal mordesse outro ou alguém, as partes resolveriam entre si, mas quando foi passada aos condôminos, constava artigos que diziam ser obrigatório o uso das guias e coleiras e se moradores andassem com os filhos de quatro patas, sem as mesmas, seriam multados. Mesmo um morador tendo solicitado a retificação, o síndico/prefeito não fez e tampouco aplicou multas em 4 anos, pois sabia que esse tópico não havia sido votado. Acontece que após um morador entrar na justiça, por ter sido mordido, ficou acertado que passaria a fazer uso da tal ata. Pergunto: ele pode fazer isso, mesmo sabendo que essa ata, apesar de não ter sido votado o tópico referente aos dogs, tornar ela legal, visto o texto colocado na ata, ser totalmente diferente do que foi acertado?

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
8 meses

Vera - Em nenhum condomínio Residencial unifamiliar, você encontrará uma regra onde permites que estes bichinhos, cachorros, ande solto nas áreas comuns de um condomínio, e dependendo do animal, ainda existentes Leis especificas impedindo estes animais transitar no meios de pessoas, sem o uso de focinheira, enforcador e o portador ser maior de 18 anos, como em minha cidade RJ (brasileiros não estão nem aí para as Leis deste País e é por este motivo que estamos em situação de caos).
Na ata do seu condomínio, pode ter havido uma determinação não votada, e neste caso, poderá não existir a necessidade dessa votação, se na sua cidade existir uma Lei especifica para o transporte e passeio dos bichinhos.
Você também tem que verificar qual foi a decisão judicial deste processo aberto pelo condômino mordido por um animal, se houve proibição do transito sem coleira, é valido para todos os condôminos possuidores destes bichinhos. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 meses

Bom dia! Vocês todos que foram amadores,pois ninguém em seu ato normal de bom senso vai discordar da importância do uso da coleira ,bem como restringir o acesso as demais áreas comuns, precisa apenas transitar no local necessário para sair e voltar.

Precisamos entender que por mais dócil que seja o animal ,o mesmo tem seu próprio instinto de agressividade igual o homem.

Só realizar outra assembleia para aprovar o básico que os condomínios tem aprovado.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
8 meses

OI VERA!
MUITAS VEZES DECISÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA, PODEM FERIR LEGISLAÇÕES SUPERIORES A ESSA ASSEMBLEIA.
ENTÃO, O SEU CONDOMÍNIO AGIU COM NEGLIGÊNCIA E DESCONSIDEROU O BOM SENSO DE CONVIVÊNCIA.
ENTÃO O FATO OCORRIDO DA AÇÃO JUDICIAL CONTRA O CONDOMÍNIO, MUDOU A MANEIRA ANTERIOR, POR NÃO SER A MAIS CORRETA.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

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