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Sergio Pinheiro

Existe projeto de prazo mínimo para aluguel por temporada?

Por Sergio Pinheiro
28 dias

Ouvi falar que está em curso um projeto de lei instituindo prazo mínimo de 30 dias para aluguel por temporada. Alguém sabe algo a respeito?

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Respostas (1)

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
28 dias

Sergio, se é projeto de lei, ainda não é lei, acho que nem será, taí o Airbnb para provar. Qualquer projeto desse tipo vai interferir no direito a propriedade garantido pela CF. O imóvel é seu, você aluga pelo tempo que achar necessário.

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