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Pergunta

Bernardo Vieira

Um morador que tenha usofruto precisa de procuração para participar das assembléias? E a Lei?

Por Bernardo Vieira
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Sim.

Para participar de assembléia, é necessário ser proprietário. Ou então representante deste.

Veja o Art. 1.350 do Código civil. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos CONDÔMINOS, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Condômino, é proprietário. Quem tem usufruto, não é proprietário.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Bernardo eu raciocino da seguinte maneira:

O usufrutuário não é dono, certo? O dono continua sendo o nú-proprietário. SE esse apartamento se endividar a ponto de dar leilão, quem fica no prejuizo é o nú-proprietario, certo? Então ele continua respondendo pelo imóvel, ele é convocado para participar das AGEs e dá procuração para quem ele quiser.

Axé

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Bernardo, veja o que diz sua convenção e se for omissa neste caso, o usufrutário precisara sim de procuração. Não Existe no codigo civil a menção de usufrutario, mas o artigo no. 1334 item IV - 1o. diz: " São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, os prometentes compradores e os cessionários de direitos relativos as unidades autônomas " - Veja bem que existe uma brecha na lei, mas com ja disse se não tiver nada na convenção, ou voce a altera ou solicita a procuração.

Francisco

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Bernardo,

Na minha opinião quem tem o usufruto não é proprietário, pois na escritura não consta o nome dele; é apenas usufrutuário.

Neste caso precisa de procuração para votar.

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