Vários estados têm leis que obrigam o síndico a denunciar violência. Em SP não?

"Alguns estados brasileiros já sancionaram leis que obrigam o síndico a denunciar casos que acontecem no condomínio sob pena de multa, como foi o caso do Distrito Federal, Rondônia, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre." - escrito neste mesmo portal. Como tal questão está sendo tratada em São Paulo-SP?