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Antonio Almeida Silveira

VAGA DE GARAGEM

Por Antonio Almeida Silveira
4 dias

Moro em um condomínio horizontal, e na escritura e na convenção condomínio, consta 1 vaga exclusiva para cada morador dentro da área demarcada. O problema e que por motivo da área demarcada ser bem vantajosa estão querendo fazer dentro de um Regime Interno a criação de mais uma vaga, porém não estou concordando pois ficara muito difícil a manobra. Gostaria de saber se pode ou não pode fazer esta mudança uma vez que comprei a casa nestas configurações.

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Respostas (7)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
4 dias

Antonio - Partes comuns de um condomínio podem ser modificadas, mas com quorum especial de 2/3 de todos os condôminos existentes no condomínio aprovando a modificação.
Se o quórum existir, você não poderá fazer nada, simplesmente acadar a decisão dos demais condôminos. Não deixe de comparecer na Assembleia e buscar os seus objetivos, conseguindo seus pares. 0k

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
4 dias

Prezado Antônio, se a obra for aprovada pela assembleia, com respeito ao quórum necessário, você não pode ser opor. Caso entenda que de fato é obra é inviável e que prejudicar o uso das vagas já existentes, em caso de aprovação pela assembleia, você pode tentar impedir a obra na via judicial, apresentando os documentos técnicos que embasem seu posicionamento. Fique ciente de que será uma "ação de risco" na medida em que você terá convencer o juiz a ir contra a decisão de assembleia.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Compliance Sindico Profissional

Se aprovado em AGE vc será voto vencido.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
4 dias

Não podem criar vagas a mais, além daquelas constantes da convenção.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
4 dias

Boa noite! Não havendo espaço físico dentro das especificações definidas no Cód de Obras e não sendo aprovado por um quórum qualificado não tem como fazer.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
4 dias

Antônio - para modificação de espaço da área comum, o quórum é unanimidade. Por outro lado, tem que solicitar um estudo para uma empresa de engenharia sobre os espaços e regularização na Prefeitura.

Analise o rateio das despesas, como são hoje e como ficará no futuro.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.1 0 de junho

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
4 dias

Entendo que uma vaga exclusiva dentro da área demarcada, e estando essa vaga demarcada na sua escritura essa vaga é sua e sem sua autorização ninguém mexe nela.

Entendo também que no código de obras de cada municipio existe a previsão de área de manobra e se o construtor apresentou projeto com x vagas é porque o local provavelmente não comporta x + y.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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