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MAURICIO

Corum mínimo para isentar Síndico de Condominio

Por MAURICIO
44 dias

A convenção do condomínio e clara : Todos sem exceção pagarão o condomínio .

Numa AGO de 2002, com apenas 4 participantes.de 24 unidades, foi aprovado isenção para o síndico.

Pergunto : E possível uma AGO anular item da Convencao ? Não seria passar por cima da lei maior , no caso , a Convencao ?

Pergunto : Não deveria se alterada a Convenção para ter validade a isenção ao Síndico e não por AGO ?

Pergunto: Se. AGO pode alterar item da Convenção qual o corum mínimo quando a mesma não fala nada ?

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Respostas (6)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
44 dias

Se a convenção não proíbe a remuneração ao síndico é possível que uma assembleia a conceda. E após 18 anos a situação está mais do que consolidada.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
44 dias

Mauricio - o quórum mínimo para modificação da convenção é de 2/3 dos condôminos. Depois de 18 anos já é posição consolidada.
Você assumiria a SINDICATURA, assumindo todas as responsabilidades, sem nada receber? Pensa! Na próxima assembleia para eleição do Sindico será uma boa oportunidade para você se apresentar e dizer que nada quer receber em troca da gestão. Quem sabe conseguirá ser eleito!!!!

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
44 dias

Mauricio - aproveite para ler e entender as responsabilidades do Sindico, de acordo com o código civil:

Seção II Da Administração do Condomínio
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
I - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas; IX - realizar o seguro da edificação.
§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
43 dias

A convenção diz que todos pagarão o condominio, mas, se não veta remuneração de sindico, a solução é simples: o sindico paga o condominio e recebe a remuneração, mesmo que de valor identico ao da taxa condominial.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Wagner Vieira
Wagner Vieira respondeu
43 dias

Boa tarde!

Se na convenção não prevê uma forma de remuneração ou subsídio para o Síndico, a A.G.O pode definir esta forma, mesmo sendo o valor da cota condominial, se for o caso.

Att,
Wagner Vieira
Vieira Síndicos & Consultoria Condominial
contato@vieirasindicos.com.br
Intagram: @vieirasindicos

Compliance Sindico Profissional

Na verdade a convenção é omissa, visto que, quem impõe a obrigação de pagar as contribuições é o Código Civil. Logo, uma AGE/AGO pode sim, isentar o sindico para conduzir a gestão e não exige quorum qualificado para essa aprovação.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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