ja existe legislação para reuso de água nos novos predios e condomínios ??? Poderiam me orientar ?

No cenário mundial, fala-se muito sobre a conscientização ambiental, principalmente com relação ao consumo inteligente de água, procuro informações sobre legislação que oriente as novas construções de prédios, condomínios e residências no tocante a reutilização de água e a obrigatoriedade de destinação racional para reuso de água, principalmente as provenientes de chuva.