existe alguma obrigação legal de se disponibilizar antena coletiva no condominio?

No meu condominio na constituição do mesmo, a 10 anos atras, nao foi definido a instalação de antena coletiva, porem a 5 anos foi definido em assebleia condominial a instalacao de tv a cabo, porem alguns querem desistir da tv a cabo devido a valor paga e questionam o sindico alegando que o condominio e obrigado a disponibilizar o sinal , esta e a duvida.