Qual é a lei que proíbe uso de botijão de gás em apartamentos. Obrigada A.P.

O prédio onde moro é um dos poucos na rua que não instalou gás encanado, somos obrigados a ter o botijão dentro dos apartamentos e a síndica guarda reserva na garagem, para repassar aos moradores. Como posso saber da lei que proíbe uso de botijão em prédios e como devo proceder para denunciar? Obrigada! A.P. - São Paulo