Condomínio não regularizado/ registrado pode ter uma Regulamento Interno, Sindico e aplicar multas?
Estou morando recentemente em um Edifício que é de minha família. Sou a única proprietária a residir no mesmo. Desta forma, os demais proprietários querem que eu tome a frente do prédio, visto que inúmeros conflitos entre os inquilinos estão acontecendo.
Pretendemos regularizar o mesmo, mas enquanto toda a documentação não fica pronta, é possível que eu faça um Regimento Interno do Prédio obrigando os moradores à cumpri-lo?
Assim como, é possível, em reunião com os demais proprietários, me eleger Sindica?
Tendo um Regulamento Interno, sendo escolhida como Sindica, é possível aplicar advertências e multas?
Aguardo o contato.
Antecipadamente Obrigada.