O sindico pode redesenhar vaga de garagem em conflito?

Alexandre, o melhor é levar para a assembleia a proposta de contratar um engenheiro para redesenhar as vagas de garagens e assim depois de concluido o trabalho leva-se a nova planta para a assembleia aprovar e refazer o sorteio.

Alexandre,

Isso mesmo entendo que pode sim e com já dito, tem de ser levado a apreciação do plenário da assembleia a plana com as alterações.

Quanto a fazer uma assembleia, ok, isso não é problema.

A questão é ter que levar a questão à prefeitura, visto que um condômino falou que é necessário dar entrada na mudança lá.

Isso é obrigatório (alteração de desenho de vagas na prefeitura) ou basta a assembleia? O problema está restrito a 3 condôminos apenas.

Lembrando que na escritura as vagas não estão definidas em local fixo e sim foi feito através de assembleia posterior.

Alexandre

O sindico não pode redesenhar vagas de garagem.

garagem e considerado area comum que só pode ser alterada em assembleia 100%, inclusive com votos de inadimplentes.

Aprovada em assembleia, sera feita uma nova planta do local para:

1) sejam conhecidas as novas frações de cada proprietario
2)aprovação na prefeitura
3)retificação de iptu de cada proprietario
4)retificação de CC do condominio
5)retificação no CRI de cada imovel

recomendo contratação de profissionais registrados para melhor conduzir a questão.

boa sorte

Roberto,

Não pretendemos mudar a área total das vagas, apenas acertar o desenho que nem sei como a prefeitura aprovou (se é que precisava de aprovação). O prédio tem mais de 30 anos. Na planta das vagas nem aparece uma coluna e é estarrecedor aprovarem uma vaga que fica atrás de outras duas inclinadas.

A maior dúvida é saber se é obrigatório solicitar algum tramite burocrático da Prefeitura ou podemos resolver internamente no condomínio. Tudo que tem que depender de prefeitura é extremamente burocrático e acaba ficando caro.

Não haverá alteração na área de vaga de cada condômino envolvido. Apenas redesenho de forma correta e justa, de modo que todos consigam entrar e sair da vaga sem discussão.

Alexandre

voce pode resolver internamente, mas nunca resolvera definitivamente.

de todo modo , penso que a decisão é dos proprietarios, todos.

Desculpe Alexandre mas começando do início: essa mudança de vagas na área comum para "vagas definitivas" contou com a UNANIMIDADE? Ou seja: todos os condôminos foram favoráveis? E assinaram isso? Porque um só que seja contra e a mudança foi irregular.

Vou mais longe e digo para você que em 1986 era necessário averbar no Cartório de Registro de Imóveis todas as alterações da Convenção. Isso foi feito? Ou trata-se apenas de uma "redistribuição à brasileira" onde ninguém se preocupou com o aspecto legal da mudança? A informação é muito relevante, ok?

A Prefeitura não se envolve com "desenhos de vagas". Seria diferente se vocês cobrissem a área, porque aí PODERIA haver mudança tanto de área construida quanto de área mínima de reserva permeável.

Volte com mais detalhes, abraços

Obrigado Marisa.

Todas as atas de assembleia passam por registro em cartório. Não sei se precisa de um registro específico. Na época havia muitos apartamentos ainda à venda, pois o prédio tinha sido contruído há pouco tempo.

A questão da prefeitura é mais para garantir que ninguém vai reclamar lá sem razão, pois um dos "aloprados" já alegou que é obrigatório, mas acho estranho a prefeitura interferir neste ponto, visto que as vagas não são definitivas na constituição do prédio e sim via assembleia.

Já teve um infeliz que resolveu abrir uma ocorrência direto na Defesa Civil falando que o prédio estava condenado, pois havia colunas com ferros aparentes. Nos fez gastar um bom dinheiro contratando engenheiro e conseguindo um laudo só para provar que não havia risco algum e era só questão de acabamento que qualquer pedreiro resolveria o caso.

Por isso, a cada movimento de manutenção, buscamos saber de tudo que pode ou não pode para não ter mais dor de cabeça, pois aloprado tem em tudo quanto é prédio.

Ou seja, a burrocracia está nos fazendo ter que fazer inúmeras consultas e gastar um bom tempo para poder fazer uma simples manutenção. E olha que só temos 26 apartamentos lá!

Alexandre eu disse CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ok? Porque a Convenção faz parte integrante dos documentos necessários para a incorporação.

De qualquer forma minha dúvida foi esclarecida: vocês não tinham quórum legal para tornar essas vagas efetivas; quem comprou os apes posteriormente a essa assembleia não tinha como saber dessa mudança irregular das vagas, de forma que legalmente falando ninguém por aí é dono exclusivo de vaga nenhuma.

A melhor saída para vocês é cumprir a convenção original: cada um tem direito a duas vagas indeterminadas. E se a convenção for omissa a respeito do uso dessas vagas, o melhor mesmo é o sorteio periódico. E para isso será preciso que vocês se entendam em Assembleia.

O povo vai gritar, é claro. Mas se é para ficar tudo dentro da lei então as vagas continuam indeterminadas. Esquece a prefeitura, eles não vão interferir nisso.

Abraços

Concordo com a Marisa, no meu condominio todas as unidades tem direito a uma vaga, mas todos estão ciente que é concessão de uso de vaga, pois é area util e ninguem tem a propriedade da vaga.
Se o condominio for processado por isso, todos perderão as vagas que hoje acham que são suas.
Uma vez redistruibuidos e gerados escrituras, vai gerar IPTU e terão que pagar a regularização de toda a area, caso isso seja permitido pois as cosntruções necessitam de ter areas livres em torno das construções,Portanto não é tão simples fazer de area util um estacionamento com vagas permanentes.Melhor consultar um engenheiro e ver a viabilidade desta area poder ou não ser destinada a estacionamento.

Obrigado Marisa e Eduardo,

Cada unidade tem direito a duas vagas INDETERMINADAS na garagem que, se tornaram definitivas após sorteio no século passado. Não creio que tenha sido registrado em Cartório de imóveis. Naquela assembleia ficou decidido que seriam definitivas.

O prédio tem 2 andares de garagens em subsolo, ou seja, só tem carro mesmo.

De qualquer jeito a dúvida principal era saber se mudando o desenho no piso, sem alterar o tamanho das vagas, seria necessário informar à Prefeitura. Isso é o mais importante.

Vou propor em assembleia o redesenho destas 7 vagas problemáticas.

Obrigado a todos.

Alexandre mesmo o fato tendo ocorrido no século passado, o caso é que NÃO HOUVE UNANIMIDADE e não houve REGISTRO, OK?

Então resumindo: todos vocês PENSAM que possuem as vagas determinadas, mas não é o caso. Se basta dar um "cala a boca" em apenas sete condôminos vocês podem fazer isso, mas só até a próxima crise.

Boa sorte

Alexandre, se vs querem ter certeza de não ter problemas futuros com esse redesenho, aconselho a levar até a prefeitura a nova planta e alterar as informações referentes ao seu condomínio.

Veja, todo projeto para ser aprovado precisa aprenentar todas as plantas, o que se inclue o desenho das garagens, depois da alteração, caso vcs ou outra pessoa consulte a documentação do seu condomínio na prefeitrua encontrarão essa planta desatualizada.