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erika valesca mano

Aluguel de apartamento de zeladoria

Por erika valesca mano
Perguntou há mais de 1 ano

No meu prédio o apartamento que seria para o zelador estava praticamente abandonado, pois pelo tamanho do prédio ñ há necessidade de um. Foi cogitado que deveria ser alugado pois seria uma renda a mais para o condomínio. A síndica por sua vez o alugou da forma que quis e pelo valor completamente fora de mercado, um apartamento de 1 dorm na minha região está em torno de 700,00, incluso imposto e condomínio, nosso condomínio tem o valor de 250,00 e o apto foi alugado por 350,00 em um valor totalizado com, agua, luz, imposto e condomínio. E a reforma paga pelo condomínio. A síndica consultou apenas 1 conselheiro que redigiu o contrato, e os condôminos, assim como eu, ficamos sabendo pelo boca a boca, a fofoca, em momento algum a mesma cogitou uma assembleia extraordinária ou nos questionou se concordávamos com o valor, levando-se em conta que foi alugado para o filho de uma condômina que é sua amiga e o mesmo é o faxineiro do prédio. Até onde vai a autonomia de um síndico?

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Respostas (15)

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Erika

A reforma do imovel e sua locação deveriam ser aprovadas em assembleia.

Ainda tem o agravante de ser locado para um funcionario.

Em que pese a responsabilidade da sindica sobre seus atos, seria prudente levar o caso para a assembleia deliberar a respeito, pois prevejo problemas futuros.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Ai ai ai, Erika, não é bom ter funcionário pagando aluguel para usar a unidade funcional, ele pode acionar o condomínio na justiça e acabar recebendo tudo de volta e ainda uma indenização.
Para pode alugar a casa do zelador (unidade funcional) é necessário assembleia com 100% dos condôminos aprovando, afinal é uma área comum e como tal pertence a todos os condôminos.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Angela você conhece algum caso de ação transitada em julgado na justiça do trabalho?

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Amiga, o que fiquei sabendo é que um condomínio acolheu um faxineiro qdo o rapaz não conseguiu assimilar um aumento no seu aluguel, ainda por cima a esposa teve um problema de saúde e entrou de licença saúde, reduzindo a reanda familiar. O pessoal achou melhor alugar a antiga casa do zelador (que estava vazia) a esse faxineiro por um valor menor que o de mercado e cobrava metade da taxa de condomínio dele.
Pois bem, o erro deles (ao meu ver) foi começar a usar os serviços ele fora da jornada de trabalho e pensar que ele (por estar agradecido) não iria cobrar nada do condomínio.
Resultado, pouco mais de um ano depois ele saiu do condomínio (conseguiu emprego de porteiro em outro, ganhando mais) e assim que saiu entrou na justiça requerendo as horas extras e até a devolução do aluguel pago, alegando que ocupava o imóvel funcional para conveniência do condomínio e que não tinah o salário moradia a que faria direito por estar ali .
O processo não seguiu, eles fizeram um acordo, afinal, o condomínio com certeza seria condenado por usar horas extras do funcionário e não pagar.

Veja, não é o fato de alugar para o funcionário, é o fato de usar os serviços dele e não pagar as horas extras, o que tem grande chance de acontecer, abrindo um precedente para processo trabalhista. Nós sabemos muito bem, que qdo o funcionário abre processo ele cobra até o que sabe que não tem direito, afinal, o que ganhar é lucro então; eu não arriscaria.
Abs

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erika valesca mano
erika valesca mano

Respondeu há mais de 1 ano

Angela, por favor, onde eu encontro fundamentação para que eu possa colocar de fato que é necessário 100% da votação da assembléia em aprovação para a locação do apartamento de zeladoria e tbm outras decisões e necessidades do condomínio?

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Elaine Bezerra
Elaine Bezerra

Respondeu há mais de 1 ano

Olá a todos, no condomínio onde a minha irmã mora aconteceu este mesmo fato, de um funcionário fazer a locação. Após ele ser demitido, ele entrou na justiça e alegou que fazia hora extra e que nunca era remunerado.

Ele alegou na justiça o Seguinte: Como os moradores sabiam que ele era funcionário recorria a ele diretamente mesmo em seus horários de folga e ele para ter paz acabava atendendo o morador porém nunca havia recebido as horas extras. O Condomínio foi obrigado a pagar todas as horas informadas por ele com juros e correção.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Elaine, seu síndico deveria ter recorrido da decisão. Até porque, se ele sabe onde tem o nariz ele já deveria ter feito um contrato de trabalho com todos os funcionários deixando claramente consignado que o funcionário não pode atender às ordens de condôminos. Fora do expediente o funcionário até pode, SE QUISER, prestar serviços aos moradores sem envolver o prédio, sendo livre a negociação entre as partes.

Erika não existe lei alguma que exija unanimidade, é uma questão de interpretação. E embora na maioria dos casos eu concorde com minha mentora Angela, nesse quesito específico eu entendo que não haverá alteração de finalidade (um ape que continua sendo usado como ape), de forma que, no meu entendimento, bastaria a aprovação da assembleia em maioria simples.

Só que deverá ser vista a questão Lucro do condomínio X IR dos Condôminos.

Abraços

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Elaine Bezerra
Elaine Bezerra

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa você tem toda a razão, mas muitos moradores se candidatam ao cargo de Síndico só para ter isenção da cota e leva as responsabilidades de qualquer jeito, aí acaba acontecendo esses problemas.



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erika valesca mano
erika valesca mano

Respondeu há mais de 1 ano

Ok, Marisa, que seja uma questão de interpretação, mas onde se baseia tal interpretação? Por favor explique-me o que é IR.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Erika

O sindico teve uma ideia muito boa, que é preservar o espaço comum , ganhar mais uma cota de condominio, ter abatimento no IPTU, abatimernto de energia, agua, mas optou pelo incorreto.

Da maneira como voce descreve os valores envolvidos, a residencia esta saindo de graça, para um funcionario, que sempre é problematico.

Só a decisão de uma assembleia pode convencionar a destinação ou uso de uma area comum, o sindico não possui esta prerrogativa do cargo.

Quanto ao quorum, cabe a voces decidirem tambem, mas garanto que nenhum proprietario abrira mao do bem ou dos rendimentos que o bem proporciona. Ate por que não pode , pois unidades condominiais são indivisiveis.

IR deve ser Imposto de Renda, mas R$ 700,00 mensais não ultrapassa o valor minimo de pagamento compulsorio.

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erika valesca mano
erika valesca mano

Respondeu há mais de 1 ano

Por favor explique-me sobre o imposto de renda em relação ao condomínio da forma que foi colocado aqui em qustão.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Colegas, estou voltando tarde, mas a correria tá grande.
Sim a interpretação da Marisa pode ser válida, um apto continua sendo apto, mmaasss o apto do zelador não é um apto qualquer, ele é uma área comum, e se as Convenções seguem o modelão comum, deve constar na Convenção como casa do zelador, ou seja, área comum de uso exclusivo.
Como a legislação não definiu nada a respeito disso, fica a dupla interpretação: mudança de destinação de área comum, exigindo 100% de aprovação dos condôminos; mudança de destinação de área comum de uso exclusivo, não disciplinado e portanto podendo ser aprovado por maioria simples dos presentes à assembleia com pauta para o assunto.


http://www.lellocondominios.com.br/news.php?a=697

http://www.clicksindico.com.br/index.php/juridico/264-alteracao-da-destinacao-do-apartamento-do-zelador

Onde está isso, Erika? No Código Civil em vigor, artigo 1351:
Depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção e do regimento interno; a mudança da destinação do edificio, ou da unidade imobiliária, depende de aprovação pela unanimidade dos condôminos.

Sobre o Imposto, Erika, é o seguinte, condomínio não tem renda, é rateio de despesas, então os valores arrecadados pelo condomínio em alugueis de áreas comuns devem ser rateados e informados aos condôminos para que sejam declarados no Imposto de Renda Anual, veja, ninguém vai receber efetivamente nada, apenas irá declarar sua cota-parte dos alugueis que o condomínio recebe, por exemplo, antena na laje final, arrendamento de garagem, aluguel da casa do zelador etc.

OK?! Espero ter esclarecido um pouco mais.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Erika IR é Imposto de Renda.

Condomínios não tem finalidade lucrativa e portanto não pagam IR. Mas seus condôminos têm ganhos, certo? Alugar um espaço de condomínio significa que o condomínio vai ter um ganho, e não sendo finalidade do condomínio ter ganhos (condomínio têm rateio de despesas) esse aluguel compõe a renda de cada um dos condôminos na proporção das suas frações ideais.

Por exemplo: Quando o condomínio aluga seu teto para uma empresa de telefonia celular isso significa que a renda desse aluguel será atribuída a cada um dos condôminos que a apresentará ao fisco como rendimento tributável. Só que nós estamos falando de uma merrequinha de um aluguel de um ape de zeladoria, as chances são de que isso passe batido na receita federal. Mas é bom saber que um azarado pode ficar na malha fina.

No mais você precisa ler o Capítulo VII do Código Civil (artigos 1331-1358). Eu interpreto que, na falta de uma exigência de quórum legal, essa decisão por maioria dos presentes será tomada com base nos artigos abaixo:

"Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais".
Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.


Deu pra mim, Fui

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