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RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS

Erro na aprovação do Pró Labore do Síndico ou Ajuda de Custo

Por RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS
Perguntou há mais de 1 ano

Boa noite amigos! Acredito que eu esteja com um grande problema e preciso da ajuda de vocês. Em abril/2014 realizei uma assembléia no condomínio onde havia ítem específico para "Aprovação de verba de representação do síndico."

A Convenção deste condomínio conta com a seguinte cláusula: "As funções do síndico serão exercidas gratuitamente", Mas da mesma forma, o síndico juntamente com os demais membros do corpo diretivo decidiram constar tal item no edital, sendo que o mesmo só seria aprovado com o quorum minimo de 2/3, por se tratar de algo que é contrário a Convenção.

Por uma falha coletiva, tanto minha (administradora), como do presidente e demais, a verba de representação do síndico foi aprovada de outra forma: como ajuda de custo, pois segundo eles a Convenção não diz nada a respeito de ajuda de custo. E mais, estipularam um valor a ser descontado direto no boleto do síndico. Tudo isso, por não ser taxado como pró-labore foi aprovado pela maioria dos votos dos presentes ao invés de ser por 2/3. Hoje recebi uma carta de uma moradora (esposa de um dos membros do conselho que foi contra a aprovação no dia) dizendo tudo que foi feito de errado e solicitando "melhor deliberação deste assunto, corrigindo o equívoco e comunicando a reformulação do texto"

Porém, não sei se neste caso apenas uma reformulação de texto, ou uma errata resolveria o problema. Preciso de ajuda, pois não sei como resolver a questão antes que o problema se agrave. Marco uma assembléia apenas se impugnarem esta? Faço um aditivo corrigindo o texto a favor da continuação da ajuda de custo? Faço um aditivo cancelando a aprovação deste item?

Em anos de administração nunca cometi este tipo de erro e apesar da falha ter sido coletiva a culpa recaiu sobre a administradora.

Agradeço se puderem me ajudar ao menos me dando alternativas para resolver o problema.

Obrigado!

Rafael

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Respostas (11)

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José Roberto Amaral da Silva
José Roberto Amaral da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael ... Boa noite !!! Não recomendo qualquer ERRATA sobre este assunto já deliberado em Assembléia ... O correto é alterar a Convenção do Edifício com 50 % dos Condôminos + 01 ...Boa sorte !!! JRAmaral - Sindico Profissional desde 2003.

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Marilia Coelho Koresawa
Marilia Coelho Koresawa

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Rafael,
Fato é que sua convenção deixa bem claro sobre a gratuidade da função e esta só poderá ser modificada se aprovada por 2/3 dos constituídos.
Qualquer decisão que contrarie as normas se aprovada por quorum desqualificado esta se torna nula.

Infelizmente caberá ao(s) interessado(s) mobilizar os condôminos a comparecer na assembleia e votar a favor para modificar a regra.
Sucesso.

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Claudio B. Maia
Claudio B. Maia

Respondeu há mais de 1 ano

Acho que você sabe a resposta, cancele esta assembleia e marque uma nova para alteração da Convenção. Busque Jurisprudência para esta Assembleia seja aberta e que só termine até você obter os votos necessários, aproveite e reveja a Convenção inclusive nos juros isso ajuda muito na inadimplência.
Não assuma a culpa sozinho divida com quem lhe levou ao erro.
Boa Sorte!

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ROGÉRIO MARQUES ARANTES
ROGÉRIO MARQUES ARANTES

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael , bom dia .
Neste caso seria interessante vc chamar primeiramente uma reunião com seu conselho efetivo e convocar tal moradora para saber o envasamento que ela tem.
dependendo do que a mesma falar vc saberá o que fazer , como vc disse ela foi contra , porém mediante isso tente fazer com que ela participe e ajude na solução visto que mesmo que recaiu o erro na administradora o erro foi realmente do coletivo.
Após essa reunião com conselho você terá um direcionamento do que fazer sobre o assunto.
quanto mais pessoas envolvidas , mais será distribuído a responsabilidade

Passar bem.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael se você é da administradora você sabe que o presidente da mesa é sempre um condômino laçado no ato da assembleia. E sabe que os síndicos também não conhecem detalhes das leis, então acredito eu que embora você até escape impune do erro, a responsabilidade moral é sua: você era o profissional contratado para assessorá-los.

Ajuda de custo, verba de representação ou pró-labore são nomes diferentes para o que a sua convenção proíbe: remuneração ao síndico. Você vai achar alguém que trabalhe de graça? Só mesmo o Zé das Couves que provavelmente vai se ressarcir via superfaturamentos e favoritismos. Mas, como se diz: dura lex, sed lex. Mude a convenção.

Abraços

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael, não faça nada.

Se há insatisfeitos com a decisão da assembleia, então que entrem com um processo judicial para anular ou impugnar o que foi aprovado com quorum irregular. Vc como administrador não tem como anular ou refazer nada, agora só o juiz pode desfazer o que a assembleia de condôminos aprovou, mesmo que desrespeitando o quórum que seria necessário.

PPPPOORRÉÉÉMM explique a todos que com isenção total ou parcial já é difícil ter um síndico, sem isso, o condomínio terá que contratar um síndico profissional e GARANTO que ficará bem mais caro que essa isenção concedida.

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RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS
RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigado pessoal!

Com base nas informações de vocês e de outros colegas de trabalho, estive pensando em duas opções. Explicar ao corpo diretivo o ocorrido e como não tenho poderes legais, vou sugerir que o próprio síndico ou 1/4 dos condôminos solicitem extraordinária para que se aprove o item apenas com os 2/3 dos condôminos. A segunda opção seria ratificar a ata informando que foi aprovado por maioria quando na verdade o correto seria ser aprovado por 2/3 e então dessa forma anular a deliberação do item.

O que acham?

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ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael.
Ajuda de custou ou pro labore são expressões relativamente iguais. Este ano aqui na nossa assembleia, inesperadamente na pauta de ASSUNTOS GERAIS, duas condôminas levantaram esse assunto de ajuda de custo para a síndica (eu). E foi aprovado entrando nas despesas anuais. Porém, isso foi sugerido com relação a minha boa gestão, por disponibilidade por tempo integral, por ter feito excelentes melhorias. Não quer dizer que "todos os síndicos" futuramente tenham que ter essa ajuda. Tudo vai acontecer por reconhecimento ou merecimento da gestão. Com isso não houve mudança na convenção.
Portanto, tudo depende de interpretação do que diz a convenção.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Rafael

O procedimento correto é realizar a modernização da CC inteira, voce aproveita a assembleia e corrige todos os artigos ultrapassados e delibera as formas de aplicação dos novos regulamentos.

A moradora esta correta, tudo foi feito errado,e no futuro havera brechas para novas discussoes.

AGE quorum 2\3.

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RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS
RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS

Respondeu há mais de 1 ano

Srs. Apenas mais uma dúvida. Como informei anteriormente a convenção diz: ""As funções do síndico serão exercidas gratuitamente",

Isto se encaixa também no caso de isenção da taxa condominial, sendo descontada direto no boleto?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, Rafael, isso se encaixa. Gratuitamente é sem pagamento de espécie alguma, inclusive isenção.

Abraços

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