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Pergunta

Elias Santos

Esclarecimentos

Por Elias Santos
Perguntou há mais de 1 ano

Boa tarde!

Me esclareçam, por gentileza:

1) O Conselho Fiscal do condomínio, tem um número máximo de componentes estipulado por Lei?

2) O Sindico anterior exige cópia da Ata de Eleição em que ele foi destituído e colocaram-me em seu Lugar... Quando ele estava de posso dos Documentos não nos deixava nem vistoriar.. Ele pode tirar cópias dos documentos do Condomínio?

3) Preciso contratar uma faxineira para o Condomínio.. Pensamos em Contratar duas Faxineiras: 1 para dois dias por semana e outra para uma meia diária. Pensamos em fazer assim para não criarmos vinculo de trabalho com os funcionários.. Poderiam me orientar se esse modelo é Legal?

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Respostas (4)

Ordenar:

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

1. Três, vide lei 10406/02,

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

2. Você registrou a ata, certo? Então ela é pública. No mais, se ele for condômino ele tem direito a livre acesso aos documentos do condomínio; não cometa os mesmos erros que ele.

3. Ai ai ai. danou-se. Faxineira sem vínculo é exclusiva de pessoa física. Querem funcionário? Registre e pague todos os direitos trabalhistas.

Abraços

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Elias Santos
Elias Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigado Marisa...

1) No caso, a Administradora havia me orientado que seria no mínimo três... pela Leitura da Lei foi que surgiu a dúvida...
No caso, posso formar um conselho maior e somente 3 deles assinarem? Utilizar o excedente como conselho consultivo?

2) ok... Certamente.. a duvida era se ele poderia tirar cópia, pois ele mesmo havia dito anteriormente que so poderiamos ler.. tirar fotocopias não... Agradeço.

3)ok.... Obrigado pelo esclarecimento... Suas respostas sempre são de qualidade.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelo a lei diz que poderá haver um conselho composto por três membros. Na omissão sobre suplentes você pode ter três membros p/o conselho fiscal + três suplentes e pode ainda ter um conselho consultivo composto por três condôminos e + três suplentes. O que abunda não prejudica; resta saber se haverá trabalho para tanta gente porque por vezes muito me ajuda quem não me atrapalha.

E o costume generalizado por aqui é dar uma cópia da ata a cada condômino. Pelo jeito esse síndico ora destituído já foi tarde.

Boa sorte no cargo, conte conosco.

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Elias Santos
Elias Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Com certeza.. Foi tarde...

Muito grato pela resposta muito esclarecedora...

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