Quais os deveres e obrigações da associação de moradores de um loteamento aberto?
Sou conselheiro em uma associação de moradores de um loteamento aberto que foi comercializado com informe de que existiria um controle de acesso de pessoas. A associação foi criada com o intuito de administrar os interesses dos moradores. Acontece que fizemos um pedido à prefeitura do município para possível fechamento do loteamento para assumirmos todos os serviços de benfeitorias, cuidados e reparos pelo fato de que a administração pública não cumprindo com suas obrigações e só aparece no local para fiscalizar obras e limpeza de lotes, intenção apenas financeira. A resposta do município foi correta e se baseou em lei federal que trata de fechamento de áreas. Gostaríamos de receber auxílio quanto a posição da associação com a administração do loteamento no que tange a cobrança de condomínio, inadimplência, deveres e obrigações e possíveis acionamentos dos serviços de obrigatoriedade da prefeitura para com o loteamento e seus moradores.