Valor de MULTA a ser aplicado em caso de reincidência
Moro no condominio em que a Convenção esta aprovada aplicação de MULTA de dois Salarios Mínimo, e no Regulamento Interno o mesmo item referente a MULTA deixa claro que a MULTA a ser aplicada sera a da convenção.
A comissão junto com sindica,estabeleceu em reunião que o valor da MULTA inicialmente apos a Advertência sera de MEIO valor de condomínio, em caso de reincidência,UM condomínio em permanecendo a mesma situação passa se a DOIS CONDOMÍNIO.
A comissão pode aplicar multa de menor valor inicialmente? Mesmo que a convenção estabeleca valor MAIOR.?