Patinete na Garagem Ocupando Vaga de Carro
Eu havia feito esta pergunta anteriormente, mas acredito que não fui claro. A questão é que existe um morador ocupando uma vaga de garagem, espaço de um carro, alegando que seu patinete trata-se de um veículo e como tal tem direito a utilizar uma vaga de garagem.
Fala de Resolução 315/2009 do Denatran que Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores.
Na verdade gostaria de saber se patinete com motor elétrico é considerado ciclomotor ou brinquedo.