No condomínio que irei morar, as vagas descobertas pertencem as unidades de 2 dormitórios, e vagas cobertas as unidades de 3 dormitórios (todas indeterminadas e consta nas escrituras) e com 3 vagas para PNE no térreo (descoberta).
Eu adquiri uma unidade de 3 dormitórios e necessito uma vaga PNE, pois tenho uma def. em um braço e só posso dirigir veículos automáticos. Mas não há esse tipo de vaga no subsolo.
Em conversa com a síndica, a mesma pediu para enviar a documentação para disponibilizar a vaga PNE descoberta no próximo sorteio. Eu não concordo com isso, pois na escritura diz que tenho direito a uma vaga indeterminada coberta no subsolo.
Ela pode fazer isso, mesmo constando na escritura? O correto não seria criar vagas PNE no subsolo?
Obs.: Há vagas livres no subsolo e também espaço para alterar uma destas vagas para PNE.