SINDICOND é obrigatório?

O condomínio em que sou síndico tem 16 unidades autônomas e não tem funcionários. Queria saber se é obrigatória a contribuição com a SINDICOND (CNPJ 03.547.186/0001-91). No boleto que chegou aqui, aparecerem os seguintes dizeres: "O recolhimento da Contribuição Assistencial é garantido pelo Artigo 513, alínea "e" da CLT". O condomínio é obrigado a pagar isso?