Que lei? De condomínios? Vale para onde houver condomínio.

Não entendi???

Onde houver um condomínio haverão os condôminos. Só que nem todo condomínio é edificio, podemos estar falando de condomínios voluntários ou condomínios necessários, cada um com suas particularidades, mas todos regulados pelo código civil.

Do que se trata?

Abraços