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Marcos Antônio Vieira Barbosa

Síndico pode assinar contrato de prestação de serviço sem permissão dos condôminos?

Por Marcos Antônio Vieira Barbosa

Outras respostas (6)

 Wagner
Wagner

Respondeu há mais de 1 ano

Seria bom pelo menos apresentar 3 orcamentos e obter o parecer do conselho fiscal,

ele vai ter que prestar contas de tudo ok, Marcos.

Bos sorte

Daniel Fernandes
Daniel Fernandes

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Marcos,

Apenas para adicionar uma informação na boa resposta do Wagner acima, é de prache - se não estiver na Convenção - apresentar alguns orçamentos, para mostrar boa fé na contratação.

Porém, se for um serviço que já havia sido aprovado anteriormente, e o que houve apenas uma substituição de fornecedor, não há obrigatoriedade mas cairia bem uma comunicação, principalmente ao Corpo Diretivo

Ex: estou substituindo o serviço de câmeras XPTO de valor R$ 600,00/mensais pelos da AdSec pelo valor de R$ 550,00/mensais

Procure se respaldar dsempre.

Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Marcos,

É prerrogativa legitima do síndico, contratar serviços e outros. Certeza, ele aprovou o melhor orçamento, afinal de contas ele responde pela gestão do prédio e perante a assembleia por ocasião da prestação de contas e pelas irregularidades que cometer, inclusive nas esferas jurídicas. Desse modo, entendo que o síndico, não depende da anuência do conselho para firmar esse tipo de contrato. Caso vc não esteja de acordo e percebeu irregularidades na contratação do serviço, não vacile, recorra ao apoio de 1/4 dos condôminos, convoque assembleia para deliberar a respeito, certo?

Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Marcos

Para esse tipo de contrato, é necessário a aprovação em assembleia, conforme o art. 1.348 do código civil descrito abaixo:

Art. 1.348. / § 2o - O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Se fosse contratação de um outro tipo de serviço, o síndico teria legitimidade em contratar sem consultar, pois foi eleito para isso, Mas contratar um outro administrador, é transferir a administração a outra pessoa. E isso tem que ser aprovado em assembleia.
Conselho fiscal não tem poderes para aprovar nada. Função do conselho fiscal é dar parecer sobre as contas do síndico.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Marcos, salvo disposição em contrário na sua convenção, se o síndico apenas contratou um prestador de serviços que por acaso responde pelo nome de administradora, mas quem vai continuar administrando é o próprio síndico então eu entendo que não se trata de delegação de poderes, e não se aplica o artigo 1348 do CC, portanto dispensada a assembleia.

Conselho Fiscal tem a função de dar um parecer sobre as contas do síndico, e só isso, de forma que é desnecessária sua aprovação prévia.

Por outro lado, o síndico apenas pode gastar em despesas ordinárias (como é o caso) de acordo com uma previsão orçamentária previamente aprovada pela assembleia. Percebe a importância da Previsão Orçamentária? Você não esclarece foi uma troca de administradora ou uma introdução desse serviço.
Do que se trata realmente?

Genivaldo de Holanda Monteiro
Genivaldo de Holanda Monteiro

Respondeu há mais de 1 ano

sr. Marco Boa Noite.
Sim o Síndico Podem e devem assinar contratos sem Precisar autorização assembleia.
a Convenção Limita Grandes obras Com Valores muito Alto ia é bom sempre ser Aprovado por maioria.
coisas Corriqueira administrativa o Síndico podem tomar todas as Providência e Apresentar a conta ao demais Condômínos e Conselheiros.Afinal ele foi Eleito para Isso.

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