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Regis-SP

Zelador que ganha dupla função - o que pode e o que não pode fazer?

Por Regis-SP

Outras respostas (8)

Osni - Assembleia.Click
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Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Regis. "Ouvi dizer não funciona". Vá diretamente ao Sindicato e pela cópia da Convenção Coletiva de Trabalho. Nela constará tudo, desde o piso salarial até as funções que ele pode e não pode exercer. Já que ele está dando mais ouvidos a "companheira" entregue uma cópia para ela também!

Regis-SP
Regis-SP

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Osni, boa tarde.

Acessei o site do Sindifícios, e na convenção disponível no site não fica nada claro sobre as funções (http://www.sindificios.com.br). Esse é o problema. Não estou achando nenhuma fonte de informação.

Osni - Assembleia.Click
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Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Regis, Imagino que o senhor tenha uma Contabilidade (ou empresa que presta serviços de administração) e que recolhem as contribuições sindicais todos os meses. Nada impede que o senhor mesmo procure, entretanto, esses "prestadores de serviços" antes citados, tem OBRIGAÇÃO de fornecer ao senhor uma cópia da Convenção Coletiva de Trabalho ou mesmo informar, de maneira legal, segura e confiável (já que as Convenções mudam de região para região).

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Moço você está enganado em alguns pontos: Mesmo morando no edifício o zelador cumpre carga horária de 44 h/semana 8/dia, isso não tem absolutamente nada a ver com o acumulo de função.

Acumulo de função é devido quando o funcionário exerce outras funções que não as dele. Mesmo que ele exerça diversas outras funções, sendo elas inerentes a funcionários de condomínio será pelos mesmos 20% do salário. Só para exemplificar: meu zelador faz faxina (que seria função de faxineiro), separa correspondência (que função de porteiro) pelos 20% a mais no salário. Ele não pode ultrapassar a jornada ou ganhará também hora extra.

Você não procurou direito, as funções de cada cargo estão no anexo da convenção coletiva, ok?

E detalhe: infelizmente funcionário têm "prazo de validade" chega num ponto que o melhor é a demissão imotivada.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE CARGO
Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra(s) função(ões) fará jus ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual, no mínimo.
Parágrafo Primeiro - O pagamento do adicional aqui previsto cessará no momento em que o empregado deixar de exercer a função que estiver acumulando.
Parágrafo Segundo O pagamento do referido adicional poderá ser feito de forma proporcional, levando-se em consideração a quantidade de horas mensais durante as quais o empregado ocupou-se nos acúmulos das outras funções


Zelador é o empregado a quem compete, salvo disposição em contrário no contrato individual de trabalho, as seguintes tarefas:
a) Ter contato direto com a administração do edifício e agir como preposto do síndico ou da administradora credenciada;
b) Transmitir as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos e fiscalizar o seu cumprimento;
c) Fiscalizar as áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos, verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do edifício, assim como os aparelhos de uso comum, além de zelar pelo sossego e pela observância da disciplina no edifício, de acordo com o seu regimento
interno ou com as normas afixadas na portaria e nos corredores

Abraços

http://www.secovi.com.br/files/Arquivos/2012-sao-paulo.pdf

Regis-SP
Regis-SP

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Marisa, boa noite.

Quem está enganado é o zelador, não eu rs. ELE é quem deu justificativa que o ganho dos 20% era devido a morar no prédio e estar 'a disposição'.

Você colocou exatamente o que eu entendo: Ele mora no prédio mas obedece seu horário de trabalho (8h dia ou 48h semanais). E como nosso prédio é pequeno (e o Zelador fica a maior parte do tempo 'ocioso') o que pagamos de dupla função pra ele é exatamente pra ele fazer o que você mencionou: fazer limpeza (limpeza básica, varrer corredor principal, retirar o lixo dos tambores quando estiver cheio, limpar os elevadores 2x ao dia, limpar os vidros das áreas comuns), cobrir o horário de almoço dos porteiros, além de outros serviços gerais quando necessário: alguns pequenos serviços de pedreiro (reparo de algum reboco, tapar algum buraco com massa corrida, etc), pintura da área interna quando necessário (muito raramente), regar o jardim. E a última foi a pintura do portão. Pedi pra ele passar aquele 'pintox' pra tirar a tinta antiga do portão (pois já estava com muitas camadas, estava feio), e em seguida pintar. O portão não é tão grande. Ele começou a fazer, já tirou a tinta de 3/4 do portão, e parou. Aí chegou essa mulher dele e fez a cabeça dele pra não fazer nada pois não é obrigação dele. Teve a cara de pau de chegar na antiga síndica, bater na porta dela pra falar pra ela 'procurar no Google qual a função do zelador'.

Mas obrigado pelas sugestões. De qualquer forma vou mesmo solicitar a nossa Administradora que nos auxilie com isso. Só quero ter certeza de que realmente não estávamos pedindo nada além do normal, já que todos são trabalhos pequenos que ele fazia somente no horário do expediente dele.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Regis são 44 horas e não 48.E pintar NÃO É TAREFA de funcionários de condomínio e portanto o acúmulo de função não paga isso, ok?

Regis-SP
Regis-SP

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, então uma pintura de portão não é prevista como dupla função? Por isso queria achar alguma documentação que fosse mais específica sobre o quê pode e não pode. Eu que sou leigo diria que por ser uma tarefa muito simples o zelador poderia fazer sem problemas...

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Calma aí Regis, vamos tentar de novo.

O acúmulo de função cobre TODAS AS FUNÇÕES atinentes a FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS.

PINTURA não é função de empregado de condomínio de forma que NENHUM funcionário do condomínio está obrigado a fazê-la sem um contrato e um recebimento extra salário e extra acumulo de função.

Eu te passei o link da convenção coletiva, eu te falei que as tarefas específicas de cada cargo estão no anexo da convenção. É só você pegar a convenção e ler direitinho, ok?

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