Cigarro em condomínio: Lei e limites

Cigarro
em condomínio:
Lei e limites

Apesar da lei antifumo, poucos sabem o limite deste hábito no condomínio. Pensando nisso, o SíndicoNet listou dicas para você criar uma campanha condominial sobre o tema. Confira: [{ "selector": ".dpeod-a", "duration": "1000ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(100%)", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(1.92%)", "opacity": 1} ] }, { "selector": ".iykkj-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(100%)", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(102)", "opacity": 1} ] }]

Lei federal antifumo nº 12.546/2011 “Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes [...]”.

Ou seja... é proibido fumar na escada, embaixo do toldo, ou em qualquer lugar parcialmente coberto.

Infração Se a lei não for seguida, a multa varia entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para o empreendimento, dependendo da infração.

É proibido fumar na unidade? Não. Isso, porém, é importante não incomodar ou afetar a segurança dos vizinhos, com sujeira de bitucas, fumaça ou cheiro.

Alternativa Para esses casos, o ideal é uma boa conversa entre os próprios moradores. Se o número de reclamações sobre o assunto aumentar, o síndico pode apostar em conscientização com uso de cartazes. Em último caso, advertir e multar .

Bitucas jogadas pela janela Se estiver acesa, pode entrar em outra unidade e iniciar um incêndio. Se estiver apagada, configura em jogar lixo pela janela, o que, via de regra, acarreta em multa.

O condomínio pode endurecer as regras contra fumantes – principalmente em áreas abertas. É necessária uma assembleia para deliberar sobre o assunto . Cigarro nas áreas comuns

Como o consumo costuma ser nas unidades, o ideal é focar em ações voltadas para o condomínio, evitando acusar sem provas. Se ocorrer nas áreas comuns, é possível chamar a polícia. Maconha no condomínio

Use os documentos abaixo para iniciar uma campanha no seu condomínio: • Cartaz de orientação sobre cigarro em condomínios Cartazes para campanha • Cartaz explica nova lei antifumo em condomínios

Para saber mais...

Leia a matéria! [{ "selector": ".nyfzi-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(100%)", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(354)", "opacity": 1} ] }, { "selector": ".udeon-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": 1} ] }]