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Obrigações

Certificação digital e Conectividade Social ICP

Condomínios devem se preparar para Conectividade Social ICP

Publicado em: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Secovi-SP alerta para a nova demanda e coloca sua estrutura à disposição para emissão de certificados digitais, já que está credenciado para a nova exigência 

Até o final de 2011 todos os empregadores, inclusive os condomínios, deverão utilizar o certificado digital ICP Brasil para o cumprimento das obrigações junto ao FGTS, por meio de um canal eletrônico de comunicação mais ágil, chamado de Conectividade Social ICP. A exigência é da Caixa Econômica Federal e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), já se preparou para oferecer o serviço.

O Conectividade Social ICP, cujo aplicativo já está disponível no site da Caixa, é a nova versão do Conectividade Social utilizado atualmente pelos empregadores para transmissão dos arquivos SEFIP/GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social).

 Para acesso ao novo canal eletrônico os empregadores deverão utilizar, ao invés da certificação própria da Caixa, a certificação digital ICP Brasil, o que garantirá maior segurança no relacionamento com o FGTS e otimizará o processo, pois o novo canal conterá novas funcionalidades e será 100% “on-line”.

A previsão é de que o atual sistema de transmissão de arquivos do FGTS, com uso de certificação própria da Caixa, permaneça válido até 30 de junho de 2011. Segundo a Caixa, embora o cronograma ainda esteja sujeito a alterações, a intenção é de que a partir do 2º semestre de 2011, o Conectividade Social ICP, que já está em fase de teste em algumas empresas, seja utilizado por todos os empregadores para cumprimento das obrigações e transmissão dos arquivos do FGTS.

Desde janeiro de 2011 o Secovi implantou na sua sede uma AR – Autoridade de Registro devidamente credenciada e capacitada a emitir certificados digitais, garantindo maior segurança e confiança no processo com atendimento, preços e condições de pagamento diferenciadas.

“Considerando a brevidade de tais mudanças, os condomínios que desejarem se antecipar a elas podem providenciar suas certificações para aderir ao novo procedimento por meio do Secovi-SP”, informa Maraneide Alves Brock, gerente do Departamento Jurídico do Sindicato.

 

Conectividade, saiba mais

O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento facilmente adaptável às empresas e condomínios que precisam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Atualmente, ela permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), bem como a operação de toda a sistemática CAIXA/PIS/Empresa. É possível, ainda, visualizar e imprimir o relatório de informações do Saldo (IS), por meio do Visualizador de Relatórios.

Agora, temos o advento do Conectividade Social ICP, uma nova versão do canal eletrônico cujo acesso exige o uso de certificação digital ICP – Brasil. O referido canal passa a ser 100% Web e traz diversas facilidades em relação à versão que utiliza o certificado em disquete. Além das transações da “Conexão Segura”, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios via caixa postal.

Outros detalhes em www.caixa.gov.br/FGTS/conectividade_social_ICP.asp

ICP, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure -, um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.

Desde julho de 2001, o Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro.

 

DICA

Fonte: Espaço Secovi - SíndicoNet

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