17/12/21 03:24 - Atualizado há 1 ano
Recentemente, o SíndicoNet tomou conhecimento de uma situação que pode estar afetando muitos síndicos profissionais por aí: ao assumir um condomínio e atualizar o cadastro junto à Receita Federal para emissão do certificado digital, o órgão indeferiu o pedido de uma síndica do Rio de Janeiro, indicando que a representante não tinha poderes para exercer o cargo.
Receita Federal não apontava nenhuma justificativa para o indeferimento, poderia estar relacionado ao seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)."Dei entrada na documentação logo após tomar posse do condomínio, em abril de 2021, e consegui regularizar somente no final de outubro daquele ano. Na primeira tentativa, estranhei a demora na devolutiva e imaginava que era por conta da pandemia, mas estava enganada", relembra.
Segundo informações da empresa, outros síndicos atendidos por eles também passaram pela mesma situação, e quando alteraram o código, a atualização foi rapidamente processada.
nova negativa da Receita Federal desta vez confirmava a suspeita inicial,inapta não exercia atividades de gestão e administração da propriedade imobiliária.CNAE 6822-6/00, cuja entidade responsável é o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
este código específico também passou a englobar a atividade de síndico profissional.
se a Receita Federal teria o poder de indicar um CNAE específico para o síndico profissional classificaçãoserve como base para a RF realizar o enquadramento tributável corretonão há como dissociar uma coisa da outra."A informação sobre a utilização desse CNAE me pegou de surpresa. Não sei precisar quando ela foi oficializada, mas até a metade de 2020, a sindicatura não era citada em nenhum lugar", afirma Gilcimar Conceição, Contador e Professor e membro da Comissão de Contabilidade Condominial do CRC RJ."
como a atividade de síndico profissional ainda não é regulamentada, a interpretação de um CNAE específico não pode ser rígida, porque não existe uma lei que determine um ou outro."Não achava justo ter que fazer essa mudança. Como sou associada a outro conselho (CRA), já pago anuidade. Além disso, se eu atendesse à exigência da Receita Federal para atualização do meu cadastro, correria o risco de ser notificada pelo Creci, ser obrigada a me inscrever e fazer a atualização do meu contrato social. Entendo que minha atividade não tem semelhança alguma a de um corretor de imóveis", defende.
podem ser aceitos diversos CNAE's, atividade do síndico é multidisciplinar, não precisa estar necessariamente ligada à de gestão imobiliária como indicou a Receita Federal nesse caso", argumenta o advogado.
conselho profissional localiza seu contrato social e pode notificá-lo caso não possua o registro específico daquele grupo", pontua.
Gilcimar tem orientado os síndicos profissionais a alterarem o CNAE para o 6822-6/00,classificação do Concla/IBGE deve ser respeitada. Para ele, o síndico profissional que mantiver um código de atividade diferente deste, não está apto para exercer a função.basta realizar a defesasindicatura e nada tem a ver com atividade imobiliária.
"Infelizmente incluíram a atividade de síndico profissional ao código de gestão e administração da propriedade imobiliária. Mas o que percebi até o momento é que o Creci tem acatado a defesa dos gestores, sem exigir qualquer inscrição no conselho ou pagamento de anuidade", pondera Gilcimar.
Lá em 2021, Karine Prisco havia decidido, então, manter o CNAE 82.11-3-00. Após abrir uma petição dentro da Receita Federal, explicando e comprovando sua atividade como síndica profissional, seu pedido foi deferido pelo órgão, e assim, conseguiu reunir todos os documentos necessários para renovar o certificado digital do referido condomínio.
atualizações junto à Receita Federal passaram a ser igualmente trabalhosas e caras. De acordo com ela, o órgão sempre dava negativas que a obrigavam a entrar com um processo administrativo.
em 2022, por orientação do advogado André Junqueira, Karine Prisco optou por incorporar o CNAE 6822-6/00 como atividade secundária, mantendo seu CNAE principal 82.11-3-0. mudança foi positiva, mas segue atenta."O que antes custava R$ 400, virou R$ 800. Os moradores passaram a cobrar, e para evitar mais chateações, comecei a pagar essa diferença do meu bolso", lamenta.
sinto que a qualquer momento posso ser notificada pelo Creci", se preocupa Karine.objeção do Creci-RJ, o gestor foi surpreendido com uma notificação da entidade. atividade de corretagem de imóveis e, por isso, deveria estar inscrita no Creci-RJ.
fazendo sua defesa,presta serviços única e exclusivamente de sindicatura profissional, e aguardando o retorno do seu pedido.
contranotificação que apresentou ao Creci-RJ, a qual serviu como base para o modelo produzido pelo SíndicoNet e que poderá auxiliar você, síndico, que passa pelo mesmo entrave.
Caso a nova certificação digital não seja emitida e/ou atualizada, pode haver consequências como:
(*) Documentos originais e suas cópias simples
O SíndicoNet pediu esclarecimentos à Receita Federal, novamente em dezembro de 2022, por meio do e-mail repassado pela própria assessoria de imprensa do órgão (imprensa@rfb.gov.br), mas segue sem retorno. Caso ocorra alguma manifestação, esta matéria será devidamente atualizada.
O CRECI-RJ também foi procurado pela reportagem do SíndicoNet, e desde o dia 30 de novembro mantém contato com a assessoria de imprensa, mas até o fechamento da atualização desta matéria ainda não deu esclarecimentos. Assim que tivermos retorno do órgão, o conteúdo será atualizado.
Fontes consultadas: Karine Prisco (síndica profissional); André Junqueira (advogado); Gilcimar Conceição (contador); AABIC e Fernando Maia (síndico profissional)