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Documentação

Iniciando um condomínio

Para regularizar o condomínio

17/11/10 03:34 - Atualizado há 10 anos
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1º: Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).

2º: Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.

3º: Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

4º: Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

5º: Convocação da primeira assembleia para eleição de síndico e conselho consultivo.

6º: Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a Convenção.

7º: Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).

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