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Assembleias de condomínio

Quóruns de assembleias de condomínios

Lista completa com votações mínimas necessárias para cada tipo de votação

Por Mariana Ribeiro Desimone - 19/10/10 05:19
Atualizado há 3 meses por Carol Charapa
Lista completa com votações mínimas necessárias para cada tipo de votação

Confira abaixo o quórum necessário para votações em assembleias de condomínios. Veja também: baixe aqui e imprima Tabela com os quóruns

1) APROVAÇÃO DE CONTAS, AUMENTO DA TAXA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO

  • Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre
  • Votação necessária: Maioria dos presentes na assembleia

2) OBRAS NECESSÁRIAS

  • São as as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*.
  • Exemplos: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento
  • Votação necessária: Maioria dos presentes na assembleia
  • Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação *** 
  • Saiba mais sobre aprovação de obras em assembleias

3) OBRAS ÚTEIS

  • As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*.
  • Exemplos: Reforma da guarita, Individualização dos hidrômetros, Portaria remota, entre outros
  • Votação necessária: Maioria do todo (todos os condôminos do condomínio)
  • Saiba mais sobre aprovação de obras em assembleias

4) OBRAS VOLUPTUÁRIAS

  • As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*.
  • Exemplo: Construção de uma piscina ou academia de ginástica.
  • Votação necessária: 2/3 do todo (todos os condôminos do condomínio)
  • Saiba mais sobre aprovação de obras em assembleias

5) ALTERAÇÕES NA CONVENÇÃO

6) ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO

7) DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO

8) OUTROS MOTIVOS

  • Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre
  • Votação mínima: Maioria dos presentes

 Considerações finais

  • Quórum: Número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema
  • Maioria absoluta ou maioria do todo: Leva-se em consideração a totalidade do condomínio, ou seja todos os condôminos. Necessária para aprovação de obras úteis, que aumentam ou facilitam o uso da coisa, como reforma de guarita ou individualização de hidrômetros, por exemplo.
  • Maioria simples ou maioria dos presentes:  Corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia. Esse quórum elege ou destitui síndico, e aprova orçamento e contas.
  • 2/3 do todo: Refere-se a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. É um quórum aplicado para aprovação de obras voluptuárias e alteração da convenção.
  • (*) Definições do dicionário Aurélio
  • (**) Alterações no Regulamento Interno é um assunto polêmico e a Lei (Código Civil) não é 100% clara sobre a votação mínima necessária. Veja o que dizem especialistas sobre qual a votação necessária para alteração do Regulamento Interno
  • (***) Geralmente, a convenção ou a assembleia decide um valor parâmetro para destinguiir o valor máximo que não é necessário aprovação. Saiba mais sobre autonomia do síndico para gastos sem aprovação em assembleia
  • Novo Código Civil, Artigo 1352, Parágrafo único: "Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio."
  • Obras necessárias podem ser providenciadas por qualquer condômino, sem autorização de assembleia, se o síndico não puder ou não quiser agir: Artigo 1341, § 1o "As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino."
  • Se as despesas para obras necessárias e urgentes forem grandes, será preciso convocar imediatamente a assembleia, e comunicar a situação: Artigo 1341, § 2o "Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente. § 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos."
  • Obras em partes comuns que são usadas por apenas alguns condôminos devem ser custeadas apenas por estes: Art. 1.340. "As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve."

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