Informese

Legislação

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Código Civil - Capítulo sobre Condomínios
- Conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações
Antiga Lei No. 4.591/64 dos Condomínios
- Antiga Lei dos condomínios
Lei do Inquilinato
- Trecho que trata das determinações relacionadas adespesas ordinárias e extraordinárias do condomínio
Catilha do PROCON
- Material elaborado para uma melhor compreensão e orientação do consumidor sobre legislação vigente sobre questões relativas a condomínio
Convenções Coletivas
- sites com as convenções coletivas atualizadas das principais regiões do país
Acessibilidade
- Legislação vigente sobre acessibilidade em condomínios e edificações
Barulho - Paz Pública
- Lei das Contravenções Penais - Cap. IV (referente à paz pública)
CLT
- Consolidação das Leis Trabalhistas: principal texto legal sobre funcionários no país
Código do Consumidor
- Vigência dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Contribuição sindical
- O que é, para que serve e obrigatoriedade
Protesto de inadimplentes - Lei Nº 13.160 - SP
- Lei estadual de SP - Nº 13.160 sobre o protesto de inadimplentes em condomínios
Leis - SP
- Leis vigentes na cidade e/ou no estado de São Paulo