Os modelos de documentos disponíveis para download são gratuitos, e de cunho meramente exemplificativo, disponibilizados da forma como estão, sem nenhuma garantia, implícita ou explícita, do Portal SíndicoNet, que não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização inadequada de documentos disponibilizados para download, ou caso se verifique o documento não era adequado ou correto, cabendo exclusivamente ao usuário a análise de adequação do documento objeto do download, bem como quanto à sua utilização em qualquer caso concreto. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.
