- O AVCB deve ser obtido pela construtora antes de entregar o prédio e depois, deve ser renovado pelo condomínio.
- Se o prédio desejar um auto de vistoria, precisa ter projeto de combate a incêndio executado por profissional e aprovado no Corpo de Bombeiros
- O próprio condomínio deve solicitar o auto de vistoria aos Bombeiros
- Com o projeto em mãos, o bombeiro checa os dados do projeto com o que vê no condomínio
- Se aprovado, emite-se o auto de vistoria e o alvará de funcionamento e ocupação
- Para edifícios residenciais deve ser renovado a cada 3 anos, e para edificação e/ou áreas de risco com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 100 pessoas, o prazo de validade do AVCB é de 2 anos.
- Em caso de omissão, recai sobre o Síndico a responsabilidade civil e criminal caso ocorra algum tipo de sinistro, e abre-se uma brecha para que a seguradora não pague a indenização por descumprimento da lei.
Obs: Isto é valido para o Estado de São Paulo que está sujeito ao Decreto-Lei 46076/2001.
Fonte consultada:
Eng. Zeferino F. Velloso Neto
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