| Um conjunto de medidas
pode ajudar a atenuar o problema da inadimplência:
1) Trabalhar sempre com despesas racionalizadas _quanto menor o valor do
condomínio, menor o risco de inadimplência.
2) O condomínio deve manter, via administradora ou não, um sistema de
cobrança efetivo.
3) A cobrança deve ser feita via cartas e, se possível, com
telemarketing.
4) Síndico e conselheiros devem sempre tentar um acordo amigável com o
condômino inadimplente. Não são recomendáveis abatimentos no valor da
dívida. Estes dependem de autorização de assembléia.
5) Tentar compor a dívida, facilitar o pagamento, também pode viabilizar a
quitação do débito.
6) É importante afixar circulares avisando que há apartamentos inadimplentes
no prédio (sem identificá-los).
7) Na prestação de contas, os apartamentos inadimplentes devem, sim, ser
identificados.
8) Em último caso, deve-se recorrer à Justiça. A maior parte das
administradoras se utiliza desse recurso entre 90 e 150 dias após o vencimento
de cada mensalidade.
- O andamento dos processos judiciais depende do caso. Segundo a AABIC, as
pendências judiciais costumam se resolver, em média, no período de um ano. Mas
a cobrança judicial deve ser bem pesada, pois há complicações
seríssimas:
- O inadimplente tem o direito de recorrer das decisões judiciais, o que pode
arrastar o caso por anos
- A consequência mais drástica para o inadimplente seria o leilão do imóvel.
Muitas vezes, no entanto, este não cobre o valor devido, o que inviabiliza o
arresto - Pode-se usar uma Câmara Arbitral para realizar um acordo
judicial. As Câmaras Arbitrais são empresas que funcionam como tribunais
alternativos. Para entrar com uma ação neste sistema, é preciso que o
inadimplente concorde, ou seja, que ele esteja disposto a resolver o problema.
As sentenças têm valor legal, e não há apelação. Saiba mais sobre Câmaras
Arbitrais. Itens relacionados Guia
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Multa pós-condenação (nova lei)
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