| - Nos contratos com as empreiteiras devem constar:
a) Prazo de entrega
b) Descrição detalhada dos serviços a serem prestados. Descrição detalhada do
material a ser utilizado: quantidade e marcas.
c) Nome do engenheiro ou arquiteto responsável técnico pela obra, seu número
de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia)
d) Se a contratada tem seguro de vida e acidentes para os funcionários
alocados, e exime o condomínio de quaisquer responsabilidades no caso de
acidentes
e) Declaração de que os encargos trabalhistas estão sendo corretamente pagos
pela contratada, ficando o condomínio livre de qualquer responsabilidade em
ações trabalhistas. Isso porque o condomínio pode ser citado como co-responsável
em uma ação trabalhista movida por um funcionário da contratada, se estiver em
litígio a remuneração recebida por ele na época em que houve a obra e,
obviamente, se ele trabalhou nesta obra
- Nos serviços com mão-de-obra, o condomínio deverá recolher 11% sobre os
pagamentos feitos aos funcionários a título de pagamento de INSS. O prestador do
serviço deduzirá na guia de recolhimento a retenção feita na nota fiscal do
serviço prestado ao condomínio
- A principal prevenção contra uma eventual quebra da empreiteira é não
deixar o prejuízo ocorrer. Ou seja, efetuar o pagamento por tarefa realizada
- Em serviços em que conste o material, é aconselhável que o condomínio
compre diretamente os materiais necessários à obra. Com isso, ficarão de posse
dos mesmos caso aconteça alguma coisa à empreiteira
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