Todo condomínio é essencialmente uma empresa e por isso o empreendimento deve contar com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com o número do CNPJ em mãos, o síndico poderá cadastrar o condomínio no programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

O programa, que vale para todo estado de São Paulo, visa diminuir a sonegação de impostos através da realização de sorteios com premiações em dinheiro e a devolução ao “pagador” de cerca de 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

A proposta é interessante e bem-vinda ao mercado condominial. Entretanto, segundo a Secretaria da Fazenda, apenas 15% dos condomínios do estado estão cadastrados no programa.

Portanto, vale a pena inscrever-se. Assim, o condomínio poderá acumlar créditos e concorrer a prêmios em dinheiro mensalmente.

Para obter o dinheiro e participar dos sorteios, basta cadastrar o empreendimento no site do programa (saiba como, logo abaixo). Toda vez que o condomínio realizar uma compra o síndico deverá informar o número do CNPJ e exigir a Nota Fiscal Paulista. Automaticamente os créditos serão gerados e o condomínio poderá resgatar o dinheiro.

1 – O que é?

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo.

Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ (no caso específico de condomínios, por exemplo).

Além disso, há sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Os créditos serão concedidos para os seguintes adquirentes de mercadorias, bens e serviços de telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual de fornecedores paulistas:

• Pessoas físicas;
• Empresas optantes pelo Simples Nacional com receita bruta durante o ano-calendário de até R$ 240.000;
• Entidades sem fins lucrativos;
• Condomínios

É importante ressaltar que o programa contempla apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e não outros impostos como o ISS. Nesse caso, o município de São Paulo disponibiliza um programa similar, o Nota Fiscal Eletrônica, que é exclusivamente voltado para o imposto ISS e para este município. Para maiores informações sobre o este programa, favor acessar o site: www.prefeitura.sp.gov.br/nfe. 
 

2 – Porque os condomínios podem/devem participar?

Entre os benefícios para os condomínios, destacam-se:

• Distribuição de até 30% do valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal; 
• Participação em sorteios; 
• Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.

3 – Benefícios geram créditos? Depósito em conta? O condomínio pode abater o valor no IPTU?

O condomínio deverá exigir, nos estabelecimentos comerciais emissores de Nota Fiscal Paulista, o documento fiscal no ato da compra, informando seu CNPJ. Após os cálculos dos créditos, o condomínio deverá aguardar a liberação para utilização.
 
O crédito será liberado para utilização em dois períodos: 

- Abril: para os créditos do segundo semestre do ano anterior;
- Outubro: para os créditos no primeiro semestre.
 
Os condomínios devem solicitar a transferência desses créditos para sua conta corrente ou poupança.

Atenção - Os créditos da Nota Fiscal Paulista NÃO podem ser utilizados para abater pagamentos do IPTU. Esse benefício é proporcionado pelo programa Nota Fical Eletrônica do Município de São Paulo 

4 – Como os condomínios podem participar?

Os condomínios devem se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br

O cadastro é necessário para realizar operações no sistema, tais como: consulta de notas fiscais registradas, consulta de créditos, registro de reclamações e utilização dos créditos.

Além disso, ao realizar o cadastro no site, o condomínio poderá manifestar o seu aceite de participação nos sorteios realizados mensalmente.

Para obter o login e a senha do sistema, o condomínio deverá:

• Acessar: www.nfp.fazenda.sp.gov.br
• Passo 1:
  Selecionar a opção “Primeiro Acesso” no portal da Nota Fiscal Paulista [Pessoa Jurídica], que fica no canto direito inferior da tela.
• Passo 2:
  Após selecionar a opção desejada, será necessário fornecer alguns dados básicos: CNPJ, Nome e CPF do representante legal*.
• Passo 3
  No próximo passo, o condomínio deverá fornecer dados complementares incluindo um e-mail e cadastrar a senha de acesso.

Importante – É de total responsabilidade do usuário caso não seja informado um e-mail válido, pois algumas funcionalidades do sistema ficarão indisponíveis. Ex: "Esqueci minha senha", confirmações do sistema, comunicados da Secretaria da Fazenda, etc.

(*) Atenção, Síndico:
Para realizar o cadastro do CNPJ será necessário fornecer o número do CPF do representante legal do condomínio (síndico). Por isso, o CPF do síndico deve estar sempre atualizado e em nome do Condomínio, junto à Receita Federal. (saiba mais sobre atualização cadastral do condomínio junto a Receita Federal)

Entre em contato com a administradora ou contador responsável e verifique se o seu CPF (síndico) consta e está devidamente cadastrado nestas condições. Caso não (o que é muito comum), não tem problema, basta solicitar a atualização à sua administradora ou contador. 

Apenas com o CNPJ e CPF vinculados será possível cadastrar o condomínio, receber o reembolso e concorrer aos sorteios.

5 – Sorteios

Quem pede a Nota Fiscal Paulista não ganha somente créditos. A Secretaria da Fazenda também realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro para aqueles condomínios que participam do Programa.

Para participar dos sorteios de prêmios mensais o condomínio deverá acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e aderir ao regulamento.

A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, o condomínio ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00.

O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária./sorteio

6 – Onde checar os créditos e sorteios?

O acompanhamento dos valores de créditos já calculados e de sorteios pode ser feito pela internet no portal da Nota Fiscal Paulista, mediante senha de acesso do usuário. Depois, basta clicar em “Conta Corrente” e “Consultar”.

Os créditos, após a liberação, ficarão disponíveis por 5 anos para utilização. Neste período, o consumidor deverá selecionar algumas das formas de utilização dos créditos para que os mesmos não expirem.

Fontes consultadas: Secretaria da Fazenda, Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Administradora Villagua e Grupo Hubert de Condomínios, Alex silva - Topázio Administradora, Lello condomínios