Crime ambiental
MPF vai investigar condomínio também por lesão ao patrimônio público
MP investiga legalidade de condomínio
O inquérito contra a Pamplona Urbanismo LTDA é para apurar um possível crime ambiental e falsificação
O Ministério Público Federal instaurou na última sexta-feira um inquérito civil contra a Pamplona Urbanismo LTDA, que conta com uma série de sócios.
O documento é assinado pelos procuradores da República André Libonati e Fabrício Carrer para apurar possível crime ambiental, lesão ao patrimônio público da União e eventual falsificação de documentos.
O documento do MP quer investigar se houve falsificação de documentos. Esta falsificação teria acontecido para que a área fosse, de acordo com a denúncia, classificada como pertencente ao município de Agudos. Desta forma, a empresa não seria obrigada a respeitar algumas leis de Bauru, como a que preconiza que o espaço é de proteção ambiental. A área seria um manancial hídrico do Rio Batalha.
Procurado pelo BOM DIA, o advogado do empreendimento não quis falar sobre a questão, alegando que a partir do contato do jornal, não teve tempo hábil para se inteirar do assunto.
Um investidor que adquiriu um lote no Pamplona no ano passado, que prefere manter seu nome em sigilo, disse que a maior preocupação dos investidores hoje em dia é a falta de um parecer do empreendimento.
“A empresa precisa se posicionar de maneira clara e objetiva. A denúncia feita pelo MP parece ser grave e estamos ansiosos sem uma resposta”, disse ele.
Ainda segundo este investidor, já houve outras divulgações sobre supostos problemas com o condomínio na mídia, mas mesmo assim, a empresa não deu declarações claras, nem à imprensa ou mesmo em um boletim interno para aqueles que já adquiriram um lote no local.
A reportagem apurou que o local conta com cerca de 400 lotes que têm em média 450 metros quadrados. Estes terrenos teriam sido vendidos por R$ 120 mil à vista e R$ 150 mil à prazo, isto em junho de 2012.
Na área do condomínio, homens seguem construindo a portaria do local e há também um muro que faz divisão com o Lago Sul e algumas ruas começaram a ser abertas.
Extenso/ Vários órgãos foram notificados do processo, entre eles as promotorias do Consumidor de Bauru, a Criminal de Agudos, a Secretaria do Meio-Ambiente de Bauru e o Incra.
Fonte: http://diariosp.com.br/
