Sem Habite-se
Condomínio esvaziado em Salvador não dispunha de documentos legais
'Habite-se' de prédio que ameaça cair em Salvador é falso, diz Sucom
Documento 'autorizou' o início da utilização de imóveis em Pernambués. Advogado do consumidor informa que moradores devem procurar a polícia.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informou por meio de nota nesta terça-feira (26) que o documento enviado à Secretaria Municipal de Urbanismo como sendo um "habite-se" do edifício Jardim Brasília, no bairro de Pernambués, em Salvador, é falso, com códigos, datas e referências que não se assemelham com os documentos oficiais normalmente expedidos pelo órgão.
A secretaria ainda disse que a construção foi erguida ilegalmente e não possui nenhuma autorização da prefeitura para se tornar um imóvel habitável. Por conta do risco de desabamento do Edifício Jardim Brasília, outros dois imóveis vizinhos também foram esvaziados e também apresentam rachaduras.
Moradores dos prédios esvaziados por risco de desabamento, começaram a retirar os bens na segunda-feira (25) após quatro dias que deixaram os apartamentos por determinação da Codesal.
As rachaduras do prédio cresceram significativamente. Os moradores informaram que a obra não foi realizada por uma construtora e não sabem onde poderão encontrar o responsável pela
construção.
O advogado Ricardo Maurício, especialista em direito do consumidor, esclareceu que nesse caso os moradores devem procurar a polícia.
"Além dos danos materiais e danos morais pelo constrangimento, há crimes aqui configurados. Indícios de crimes, de falsificação de documentos, crimes contra a ordem econômica. Infelizmente os consumidores terão que se dirigir ao Ministério Público e à Delegacia de Defesa do Consumidor", explicou o advogado.
Maurício aproveitou para dar uma dica aos moradores. "Os consumidores devem procurar construtoras, empreendimentos com credibilidade no mercado, já que essa pesquisa prévia é importante para que resguarde seus direitos e previna de ações como essas", orienta.
"É importante que o consumidor cheque o número do alvará de construção e mesmo do habite-se junto à Sucom. Procurar a Sucom, buscar essas informações e obviamente com base nessas informações fazer uma aquisição mais segura, prevenindo à violação aos seus direitos", concluiu o advogado.
Riscos
Moradores dos três imóveis situados na Rua Potiraguá, no bairro de Pernambués, tiveram que deixar as residências na tarde de quinta-feira (21) em razão do risco das construções desabarem, informou a Codesal. A evacuação contou com equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e da Guarda Municipal. Segundo a Defesa Civil, os moradores que deixaram as residências poderão ir para os abrigos disponibilizados pela prefeitura.
Segundo a Sucom, a obra do prédio Jardim Brasília começou em agosto de 2009. Dois meses depois, foi feita a primeira denúncia e o material de construção da obra estava sendo colocado na rua. A Sucom informou que nesse primeiro momento não houve questionamento sobre a estrutura do imóvel. Mas, na época, vizinhos do prédio já notavam irregularidades.
Ainda segundo a secretaria, a licença autorizava a construção de um prédio de seis pavimentos. A obra tinha uma previsão de seis pavimentos e já estava no sétimo pavimento. Com isso ela foi embargada, a proprietária foi comunicada do embargo e deveria realmente atender o órgão público que seria paralisar o serviço imediato.
Mesmo embargada pela Sucom, a obra foi concluída, os apartamentos foram vendidos e começaram a ser habitados sem a liberação da prefeitura.
Fonte: http://g1.globo.com/
