Construção impedida
Para preservar vista, justiça do ES proíbe novo prédio
Justiça impede construção de prédio para preservar vista da Baía de Vitória
Decisão determina que empreendimento seja analisado com base no Plano Diretor Urbano de 2006. A lei municipal protege o visual de monumentos como o Convento da Penha.
Uma decisão da Justiça Federal no Espírito Santo impede que um condomínio seja construído na Enseada do Suá, em Vitória. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), o local onde seria erguido o condomínio Water Front, com 730 apartamentos, deve ser preservado para garantir o visual da Baía de Vitória.
A decisão determinou que o projeto seja analisado com base no Plano Diretor Urbano (PDU) de 2006, que classifica a área como Zona de Equipamentos Especiais (ZEE), onde não é permitido o uso residencial. Nessas áreas, deve haver a preservação das áreas de interesse histórico-ambiental e paisagístico.
Ainda de acordo com o PDU, a Enseada do Suá é considerada Área de Especial Intervenção Urbana, e, por isso, deve ser garantido o visual da Baía de Vitória, em especial do Convento, da Prainha de Vila Velha e do Morro do Moreno.
Histórico
Inicialmente, o empreendimento teria seis torres residenciais, sendo duas com 28 pavimentos e quatro com 30 pavimentos, totalizando 730 apartamentos e 1991 vagas de estacionamento.
Em 2006, os empresários sustentavam que o novo empreendimento deveria ser analisado com base no Plano Diretor Urbano antigo, de 1994.
A orientação chegou a ser aprovada à época pelo Conselho Municipal do PDU (CMPDU), mas a decisão foi questionada pelo Ministério Público Estadual, em maio de 2009, quando foi ajuizada uma ação civil pública.
O MP defendia que o empreendimento deveria ser analisado de acordo com o PDU vigente à época da análise, o de 2006. O pedido foi confirmado agora pela Justiça Federal.
Fonte: g1.globo.com
