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A corretora de imóveis Melissa Ohara de Lima Soares foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao advogado Miguel Zaim. A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá e homologada pelo juiz Pierro de Faria Mendes.
A ação foi movida por Zaim após um vídeo apócrifo e mensagens que associavam seu nome a supostas irregularidades e corrupção em gestão condominial circularem em grupos de WhatsApp do Condomínio Jardim Beira Rio, em Cuiabá. O conteúdo foi enviado por um número comercial atribuído à ré.
Na defesa, Melissa afirmou que não produziu o vídeo, cuja autoria original seria atribuída ao influenciador Cleverson Daleffe, e que apenas recebeu e encaminhou o material. Ela também contestou a validade dos prints de WhatsApp apresentados no processo, alegando ausência de ata notarial.
O argumento não foi aceito pela Justiça. Segundo a sentença, o material atribuía a Zaim “condutas desabonadoras” e a propagação das acusações em um grupo de WhatsApp atingiu sua honra e reputação profissional.
Responsabilidade de quem compartilha
A decisão estabeleceu que a autoria original do conteúdo não isenta quem o compartilha de eventual responsabilidade civil.
Segundo a sentença, a pessoa que voluntariamente reencaminha conteúdo difamatório em ambiente digital adere à propagação da ofensa, ainda que não tenha produzido originalmente o material.
O entendimento foi aplicado ao caso porque a corretora recebeu e compartilhou o vídeo e as mensagens em grupos de WhatsApp.
Indenização e proibição de republicação
Para definir a indenização em R$ 5 mil, a Justiça considerou a extensão do dano, a gravidade das ofensas e a repercussão das publicações. O valor será corrigido pelo IPCA e acrescido de juros, conforme determinado na sentença.
Além da indenização, Melissa fica proibida de republicar, reencaminhar ou divulgar o vídeo em redes sociais ou qualquer plataforma digital sob seu controle.
O descumprimento da determinação está sujeito a multa diária de R$ 500.
Fonte: Conteúdo SíndicoNet (Produzido com o Auxílio de IA)
