Obrigações fiscais

Com a complexa legislação tributária do Brasil, condomínios são sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações que não podem ser negligenciadas, em especial o pagamento de impostos associados às notas de serviços.

No intuito de conscientizar síndicos e administradoras sobre esta exigência legal, entre 9 e 18 de maio,  o Secovi-SP promove o curso online "Obrigações fiscais condominiais".

Ministradas no formato de reunião, das 19 às 22 horas, as aulas podem ser acompanhadas ao vivo ou posteriormente à sua transmissão, uma vez que o conteúdo gravado ficará disponível até 10 dias corridos do final do módulo.

Deste modo, os participantes contarão com uma grade que abrange conhecimentos sobre a legislação federal e municipal, assegurando que o condomínio esteja em conformidade para evitar autuações e multas.

O investimento exigido é de R$ 556,00 para associados ao sindicato, enquanto o valor cobrado aos demais interessados é R$ 695,00.

Veja os detalhes da programação abaixo:

Ao longo do curso, serão apresentados conceitos como:

• Natureza jurídica do condomínio
• Obrigações do tomador de serviços
• Obrigações tributárias
• Fatos geradores das obrigações tributárias
• Tipos de empresas e a influência nas retenções
• Enquadramentos efetuados pelos prestadores em CNAE divergentes do serviço oferecido

Das retenções na fonte (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL):

• Conceitos básicos
• Pessoa Jurídica e Pessoa Física
• Dos serviços sujeitos
• Mão de obra e empreitada
• Hipóteses de retenção
• Alíquotas, códigos e vencimentos
• Dispensa da retenção
• Apuração da base de cálculo
• Exercícios práticos de cálculos de retenções

Da EFD REINF:

• O que é EFD REINF
• Obrigatoriedade de entrega
• Prazos
• Eventos
• Aplicação prática

Da DCTF WEB:

• O que é DCTF WEB
• Obrigatoriedade
• Substituição de obrigações acessórias (GFIP, DIRF etc.)
• Multas e penalidades
• Aplicação prática

Da PERDCOMP WEB:

• O que é PERDCOMP
• Aplicação prática