DF: Resíduos sólidos
Condomínios podem contratar cooperativas e associações de catadores
Condomínios horizontais podem contratar cooperativas e associações de catadores
Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a Lei 7122 de 25/04/2022, que possibilita a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em condomínios horizontais de Brasília por cooperativas e associações de catadores, ainda que essas entidades não sejam contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)
A possibilidade de prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em condomínios horizontais de Brasília por cooperativas e associações de catadores, ainda que essas entidades não sejam contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), agora é lei.
Segundo a nova Lei 7122 de 25/04/2022, o SLU deve dar a estas entidades acesso às áreas de transbordo e unidades de tratamento mecânico biológico, atendendo as exigências técnicas, que devem estar descritas de forma clara e objetiva em instrução normativa própria do órgão.
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (26), o texto, que altera a Lei 6.615/2020, é de iniciativa dos deputados Rafael Prudente (MDB), João Cardoso (Avante) e Delmasso (Republicanos).
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